Matriz de Gestão de Riscos (como utilizar o sistema)
Definição
A Matriz de Gestão de Riscos é um instrumento de planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021, destinado à identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos envolvidos nas aquisições e contratações públicas.
Sua elaboração tem por finalidade antecipar possíveis eventos que possam comprometer o cumprimento dos objetivos da contratação, bem como definir ações preventivas ou mitigadoras a serem adotadas pela Administração. A Matriz de Gestão de Riscos deve ser elaborada de forma proporcional à complexidade do objeto e integrada aos demais documentos do processo de contratação, contribuindo para a eficiência, a transparência e a segurança jurídica.
