No contexto do Controle de Produtos Químicos, o termo DOAÇÃO deve ser entendido como a entrada de produtos cujas notas fiscais de origem não foram emitidas em nome da CEUNES. Se enquadram neste item, os produtos comprados com recursos do pesquisador, com verba de projetos vinculados ao CEUNES, por meio de órgãos de fomento, ou seja, todos os casos em que a nota fiscal seja emitida em nome de qualquer pessoa, física ou jurídica, diferente do CEUNES. Nesses casos todos os procedimentos de controle continuam valendo e o laboratório em que o produto é utilizado é obrigado a informar a existência desse produto.

Assim, o responsável pelo produto deve encaminhar para o e-mail: produtosquimicosceunes [at] gmail.com com os seguintes documentos

1. cópias das notas fiscais e
2. o termo de doação emitido pelo comprador, devidamente assinado pelos envolvidos.

MODELO TERMO DE DOAÇÃO

Nessa modalidade se enquadram os produtos com movimentação interna dentro da Instituição. Para essa situação, é necessário enviar para o e-mail: produtosquimicosceunes [at] gmail.com o TERMO DE TRANSFERÊNCIA.

MODELO TERMO DE TRANSFERÊNCIA

Esse tipo de aquisição só pode ser realizada durante o período institucional de compras de materiais de consumo, que é amplamente divulgado pela Divisão de Recursos Materiais (DRM/CEUNES). Vale ressaltar que o recebimento dos produtos deve ser informado à Comissão, bem como seu laboratório/ almoxarifado de destino.

VERIFIQUE O CALENDÁRIO DE COMPRAS DO CEUNES

Para realizar essas compras em nome da Instituição é necessário que a presidência da Comissão autorize a compra junto ao fornecedor, para que assim tenhamos ciência da entrada desses produtos no estoque do CEUNES.

Diante disso, a Comissão solicita que os interessados em adquirir produtos químicos controlados pela Polícia Federal utilizando recursos próprios sigam as etapas enumeradas a seguir:

(i) - Preenchimento do formulário Formulário de Solicitação de Compra de Produto Químico Controlado - CEUNES 

(ii) - Envio do orçamento referente à compra que se deseja realizar para o e-mail: produtosquimicosceunes [at] gmail.com;

(iii) - Aguardar o retorno da Comissão, que irá avaliar o orçamento e verificar a situação cadastral do fornecedor junto à Polícia Federal. Caso as informações estejam em conformidade com o esperado, a presidência irá autorizar a compra com emissão da nota fiscal em nome do CEUNES e demais instruções a constarem na nota fiscal;

(iv) - Quando a compra for efetivada, o responsável deverá encaminhar a nota fiscal para o e-mail: produtosquimicosceunes [at] gmail.com.

É importante destacar que antes de realizar qualquer tipo de aquisição de produto químico controlado pela Polícia Federal o solicitante deve verificar quais produtos estão autorizados para o CEUNES. Consulte a seguir a lista de produtos autorizados:

LISTA DE PRODUTOS AUTORIZADOS PARA O CEUNES (até 06/09/2024).

Outro ponto importante a ser observado diz respeito ao endereço de entrega dos produtos. Apenas empresas com licença para transporte de produtos químicos controlados estão aptas a realizar esse transporte, por isso a entrega deve ser realizada diretamente no CEUNES, independente da modalidade de aquisição realizada.

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos

Envie um e-mail para produtosquimicosceunes [at] gmail.com