Aquisição - material (consumo e permanente) via Calendário de Compras

Definição

Os pedidos de compras de bens e materiais são realizados de forma agrupada durante o período definido no Calendário de Compras, com aquisição por meio de Pregão Eletrônico e do qual resulta numa Ata de Registro de Preços.


Tipo de Solicitação no Portal Administrativo:

  1. Tipo Documental: Solicitação de Aquisição no Portal Administrativo.
  2. Seleção do Tipo de Aquisição:
    • Menu:
    • Solicitações
    • Criar nova solicitação
    • Aquisições e Contratações
  3. Natureza da Aquisição: Material de consumo ou permanente
  4. Tipo de Aquisição: Registro de Preço - nova ATA
  5. Unidade Gestora: CEUNES;
  6. Unidade Solicitante: Setor que está solicitando o material;
  7. Unidade de Entrega: preenchido automaticamente igual a Unidade Solicitante;
  8. Unidade de Compra: DRMN;
  9. Objeto: Descrição suscinta do tipo de material a ser adquirido;
  10. Justificativa: Motivo pelo qual a aquisição do material é necessária

Documentação Obrigatória a Ser Anexada

A Solicitação de Aquisição deve conter, obrigatoriamente, os seguintes documentos em arquivos separados, cada qual identificado com o respectivo título:

Documento de Formalização de Demanda – Planejamento (PGC)

O formulário de Solicitação de Inclusão no PGC deve ser preenchido e encaminhado (via documento avulso) à Direção para aprovação. Após a anuência da Direção, o documento será remetido à Comissão Permanente de Planejamento do CEUNES para efetivação no Sistema do Governo Federal. Em seguida, será devolvido ao solicitante no formato PDF, o qual deverá ser assinado digitalmente pelo solicitante e pelo chefe imediato.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

O solicitante deverá criar o ETP conforme modelo, gerar o pdf e após assinar o documento antes de anexar a solicitação de compras - este documento servirá de base para que a Comissão Técnica de Planejamento para Aquisições e Contratações no âmbito do CEUNES produza o documento consolidado no Sistema ETP Digital do governo federal.

Relatório de Pesquisa de Preços

Elaborado conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Inserir a Nota Técnica no módulo de Pesquisa de Preços Digital. Baixar o relatório resumido em PDF e assinar digitalmente.

Obs.: Quando a pesquisa for direta com fornecedores, é imprescindível fornecer uma justificativa para a seleção dos fornecedores e anexar/juntar os documentos comprobatórios do fornecedor ao relatório de pesquisa.

Orientações de preenchimento - Modelo Nota Técnica - Caderno de Logística - Pesquisa de Preços


Responsabilidades do Demandante:

  • Identificar um servidor técnico que responderá pela demanda, avaliando propostas durante os certames e preenchendo todos os dados para contato pela equipe DRMN.

Fluxo de Envio e Aprovação

  1. Após anexar todos os documentos, enviar a Solicitação de Aquisição ao Gestor de Recursos.
  2. O despacho do Gestor de Recursos deve conter:
    • Aprovação expressa dos documentos de planejamento (DFD Planejamento, DFD Contratação, ETP e demais documentos).
  3. Após aprovação, a solicitação deve ser enviada à DRMN/DSAN/PROAD.

Informações Gerais

Todos os documentos anexados devem estar em formato PDF, separados, identificados e devidamente assinados

Compras.gov.br : acesso aos módulos de Pesquisa de Preços, Gestão de Riscos, ETP, Artefatos digitais, PGC, dentre outros. Para mais informações, acesse: Cadastro nos sistemas do Compras.gov.br (requisitantes e gestores de recursos)

O Documento de Formalização de Demanda (planejamento) fundamenta o Plano Anual de Contratações (PAC), documento elaborado no sistema PGC em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.

Relatório de Pesquisa de Preços Conforme art. 3º da IN nº 65/2021, a pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo: descrição do objeto a ser contratado; identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; caracterização das fontes consultadas; série de preços coletados; método estatístico aplicado para a definição do valor estimado; justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º. 

Considerando os prazos de validade das pesquisas estipulados na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e os trâmites necessários até a publicação do edital, a DRMN/DSAN/PROAD determinou que a pesquisa de preços deve observar os seguintes prazo - clique aqui

Valor estimado/referência - Ajustar os valores estimados unitários e totais informados na construção dos documentos (ETP, TR etc) de acordo com o arredondamento realizado pelo Portal Administrativo de Compras da Ufes (2 casas decimais).


Fluxograma do processo


Catálogo Eletrônico de Padronização

O uso do Catálogo Eletrônico de Padronização é obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública que utilizam recursos federais de transferências voluntárias, conforme Portaria SEGES/ME nº 938/2022.

A não utilização do Catálogo constitui excepcionalidade e deverá ser devidamente justificada e anexada ao processo de contratação.

 

 

Atualizado em 17/12/2025

 

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