Aquisição Comum (Compra Extraordinária)
Definição
A Aquisição Comum, realizada de forma extraordinária, corresponde à compra de materiais de consumo ou permanentes fora do Calendário de Compras do CEUNES, referente ao exercício previamente estabelecido. Esse procedimento é destinado a aquisições por meio de Pregão Eletrônico, em regime de pronta entrega, que não se enquadram na modalidade de Registro de Preços.
Importante: A execução desse processo depende da existência de recursos orçamentários disponíveis e devidamente descentralizados para o CEUNES.
Em razão do calendário de compras vigente, do planejamento iniciado no exercício anterior, dos trâmites já em andamento e da limitação da equipe responsável pelas aquisições, a realização da Aquisição Comum Extraordinária está condicionada à consulta e à autorização prévia da Diretoria de Suporte Administrativo, da Divisão de Recursos Materiais Norte e da Direção do CEUNES.
Tipo de Solicitação no Portal Administrativo
Ao iniciar a solicitação, seguir o caminho:
- Solicitações
- Criar nova solicitação
- Aquisições e Contratações
- Selecionar:
- Natureza da Aquisição: Material Permanente ou Material de Consumo
- Tipo de Aquisição: Aquisição comum (não RP)
Documentação Obrigatória a Ser Anexada
A Solicitação de Aquisição deve conter, obrigatoriamente, os seguintes documentos em arquivos separados, cada qual identificado com o respectivo título:
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Documento de Formalização de Demanda – Planejamento (PGC)
O formulário de Solicitação de Inclusão no PGC deve ser preenchido e encaminhado (via documento avulso) à Direção para aprovação. Após a anuência da Direção, o documento será remetido à Comissão Permanente de Planejamento do CEUNES para efetivação no Sistema do Governo Federal. Em seguida, será devolvido ao solicitante no formato PDF, o qual deverá ser assinado digitalmente pelo solicitante e pelo chefe imediato.
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Estudo Técnico Preliminar (ETP)
O solicitante deverá criar o ETP no módulo ETP Digital do Compras.gov.br, assinar, publicar e baixar a versão em PDF. Manual do Governo Federal
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Termo de Referência (TR)
Criado pelo solicitante no módulo Termo de Referência Digital do Compras.gov.br. Assinado e publicado. Baixar a versão em PDF. Manual do Governo Federal
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Relatório de Pesquisa de Preços
Elaborado conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Inserir a Nota Técnica no módulo de Pesquisa de Preços Digital. Baixar o relatório resumido em PDF e assinar digitalmente.
Obs.: Quando a pesquisa for direta com fornecedores, é imprescindível fornecer uma justificativa para a seleção dos fornecedores e anexar/juntar os documentos comprobatórios do fornecedor ao relatório de pesquisa.
Orientações de preenchimento - Modelo Nota Técnica - Caderno de Logística - Pesquisa de Preços
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Matriz de Gerenciamento de Riscos (MR)
Criada no módulo de Gestão de Riscos Digital do Compras.gov.br. Assinada, publicada e baixada em PDF. Manual da AGU
Obs: O demandante deve preencher o campo "Responsável pela demanda" com os dados do servidor, com conhecimento técnico sobre o material a ser adquirido, que será responsável por avaliar as propostas dos fornecedores durante os certames de aquisição do objeto solicitado. É necessário preencher todos os dados do responsável para que a equipe da DRMN/DSAN/PROAD possa entrar em contato e resolver possíveis questões.
Fluxo de Envio e Aprovação
- Após anexar todos os documentos, enviar a Solicitação de Aquisição ao Gestor de Recursos.
- O despacho do Gestor de Recursos deve conter:
- Aprovação expressa dos documentos de planejamento (DFD Planejamento, DFD Contratação, ETP e TR).
- Autorização motivada da aquisição com base nos recursos disponíveis.
- Após aprovação, a solicitação deve ser enviada à DRMN/DSAN/PROAD.
Informações Gerais
- Nenhuma Compra Extraordinária poderá ser lançada sem autorização prévia do diretor do CEUNES com anuência da DSAN e da DRMN.
- Todos os documentos anexados devem estar em formato PDF, separados, identificados e devidamente assinados
- Compras.gov.br : acesso aos módulos de Pesquisa de Preços, Gestão de Riscos, ETP, Artefatos digitais, PGC, dentre outros. Para mais informações, acesse: Cadastro nos sistemas do Compras.gov.br (requisitantes e gestores de recursos)
- O Documento de Formalização de Demanda (planejamento) fundamenta o Plano Anual de Contratações (PAC), documento elaborado no sistema PGC em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.
- Relatório de Pesquisa de Preços Conforme art. 3º da IN nº 65/2021, a pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo: descrição do objeto a ser contratado; identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; caracterização das fontes consultadas; série de preços coletados; método estatístico aplicado para a definição do valor estimado; justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º.
- Considerando os prazos de validade das pesquisas estipulados na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e os trâmites necessários até a publicação do edital, a DRMN/DSAN/PROAD determinou que a pesquisa de preços deve observar os seguintes prazo - clique aqui
- Valor estimado/referência - Ajustar os valores estimados unitários e totais informados na construção dos documentos (ETP, TR etc) de acordo com o arredondamento realizado pelo Portal Administrativo de Compras da Ufes (2 casas decimais).
- A Aprovação pelo Gestor de Recursos depende de disponibilidade orçamentária registrada no sistema.
FLUXOGRAMA DO PROCESSO
Catálogo Eletrônico de Padronização
O uso do Catálogo Eletrônico de Padronização é obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública que utilizam recursos federais de transferências voluntárias, conforme Portaria SEGES/ME nº 938/2022.
A não utilização do Catálogo constitui excepcionalidade e deve ser devidamente justificada e anexada ao processo de contratação.
Setor Responsável para Esclarecimentos
Divisão de Recursos Materiais – Setorial Norte

